Contribuições Para Um Programa de Transição no Século XXI

Apresentamos abaixo uma atualização ao programa de transição. Tema sensível ao marxismo, desde o lançamento, 1938, o manifesto comunista de nossa época pode ser acrescentado e/ou adaptado a nossa realidade, ao capitalismo no século XXI. Aqui, não focaremos em todos os pontos: quatro consignas transicionais serão prioridade, junto à busca do ineditismo, quer dizer, resolver as lacunas no programa dos revolucionários. Para isso, levamos em conta a necessidade de amplo debate democrático e contributivo, desprovido de dogmas, e de elaboração teórica e programática necessariamente coletiva.

O OPERARIADO DO CAMPO E O CONTROLE DAS TERRAS

O programa socialista para o campo, diante da proletarização do camponês e o agronegócio, pode e necessita ir além da tradicional luta por reforma e revolução agrária. Para isso, propomos:

Que o proletariado do campo, junto aos demais trabalhadores, lute para exigir dos patrões e do Estado que uma parte obrigatória e proporcional das terras seja destinada somente à produção de alimentos da cesta básica, como arroz e feijão. O maquinário e esse trecho de terra deverão estar à disposição do trabalho coletivo dos funcionários e terão total autonomia no destino da colheita, quanto consumirá e quanto destinará aos mercados populares das cidades.

Com isso, espera-se:

1. Gerar luta de classes;

2. Diminuir o peso inflacionário da soja e dos produtos de exportação que desestimulam a produção de alimentos;

3. Unir cidade e campo numa luta comum;

4. Educar os operários de origem camponesa – pequena burguesia – em métodos coletivistas, com suas vantagens produtivas, permitindo a percepção de que poderia cuidar da produção sem o latifundiário;

5. Gerar a semente de uma luta de classes por controle proporcional maior da terra e de toda ela;

6. Se a luta por essa pauta for possível mas a proposta não for aplicável sob relações capitalistas, então teremos uma palavra de ordem transicional, ou seja, parece reformista, porém força a classe à novas conclusões e a empurra para a revolução.

No decorrer dessa luta ou após a vitória, os trabalhadores devem formar “comissões de produção” subordinados à base para coordenar a luta e para cuidar, em caso de vitória, da parte administrativa. Estas comissões deverão ser autônomas em relação aos sindicatos, que, quando combativos, devem dar suporte à luta e, após, inspecionar a patronal.

CORRUPÇÃO E CONTROLE OPERÁRIO

A corrupção em empresas estatais e privadas tem gerado, de um lado, revolta e, de outro, insegurança aos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a burguesia costuma usar de casos específicos para desmoralizar a concorrência, para privatizar uma estatal, etc. Sendo esta pauta importantíssima, propomos comissões operárias para averiguar as contas da patronal, avaliar o problema e propor soluções.

Esses organismos dos trabalhadores podem concluir e exigir:

– Contra a imunda corrupção dos dirigentes da estatal, gestão operária e democrática! – Não à privatização!

– Diante da crise das contas da empresa e do caso de corrupção em que se envolveu com o Estado, estatização sob administração operária!

– Diante do fato de a empresa ter crescido com isenções de impostos, contratos com o Estado e corrupção, estatização sob gestão dos trabalhadores!

Assim, poderemos oferecer alternativa proletária para a luta contra a corrupção – a gestão operária e democrática das empresas.

COMITÊS DE BAIRRO E EMPREGO

Quando uma crise econômica se aprofunda, com atraso ou não, os trabalhadores precários tenderão à luta. A alta urbanidade é um dos sintomas do fim desse sistema, aglutinando uma massa enorme de escravos assalariados e daqueles que sequer conseguem ser escravos! É preciso oferecer um suporte: comitês de bairro poderão ser fundados para a luta dos desempregados, além de ligar as lutas parciais e locais da comunidade com a nacional. E, em caso de luta generalizada, serão embriões de poder socialista fora dos locais de trabalho.

Portanto, irão além das “associações”, pois terão como causa as questões do trabalho, ou seja, a falta dele. Paralelo a isso, na medida em que aglutinam e lutam, podem adquirir moral e direito de tratar de todas as questões localizadas e nacionais. Os comitês “por emprego e contra crise” podem organizar aqueles inacessíveis aos sindicatos.   

SEGURANÇA E AUTODEFESA

Como demonstram os casos mexicano e brasileiro, as principais vítimas da violência urbana são os trabalhadores. Traficantes, tropas do Estado, milícias policiais e a bandidagem agem com a violência típica dos mercenários. Em situações de crise mais aguda, quando este problema já não pode ser tolerado durante a rotina, faz-se necessário a formação de grupos voluntários de autodefesa operária nos bairros.

Entre as primeiras preocupações entre os trabalhadores, a crise da civilização expressa na violência cotidiana tem gerado traumas, perdas materiais, mortes evitáveis e stress contínuo. Em situações limites, como diante de uma depressão econômica, onde a violência se prolifera, surgem surtos de revolta popular que tendem a surgir de repente e a se generalizar. São nestes momentos quando se abre a possibilidade e a necessidade de uma alternativa de segurança por fora do Estado burguês – e contra ele.

Que os pacifistas envergonhados e disfarçados se assustem e a pequena burguesia clame pela paz capitalista; quando a situação se degenera, necessita ação firme: a luta por milícias operárias de segurança pública pode ser, se associada a outras pautas, a antessala da revolução.

PAUTAS DEMOCRÁTICAS (1)

– Financiar os serviços públicos, como educação e saúde, com um imposto especial sobre o lucro das empresas privadas do mesmo tipo. Exemplo: parte do lucro no ensino privado deve ser automaticamente destinada às verbas do ensino público.

– Universidade pública deve abrir vagas apenas para aqueles sem condições financeiras de pagar por ensino privado. Enquanto não universalizar o acesso, vagas apenas aos filhos dos trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos!

PAUTAS DEMOCRÁTICAS (2): OCUPAÇÕES URBANAS

Uma questão vez ou outra levantada pós-vitória de uma ocupação é a dissolução da cultura da coletividade e luta. Acontece com frequência. Com a conquista a necessidade de lutar diminui; a associação de bairro não se dissolve, mas também não agrega, mesmo com muita moral. Do ponto de vista socialista, no entanto, manter algum nível de integração organizada entre os moradores é vital para a estratégia. Aqui apresentaremos algumas indicações, propostas e apontamentos. E, é claro, só aqueles que vivem a prática ocupante, o dia a dia, podem dar o veredito final.

Nas ocupações rurais vemos o mesmo fenômeno das urbanas: coletividade para a conquista; depois, individualização para a divisão das terras por fim conquistadas. É uma diferença importante com o movimento operário. Uma ocupação de fábrica é necessariamente coletiva e coletivizante, antes e após. Não dá para dividir a empresa ocupada ou suas máquinas em pedaços, um pouco para cada. Só pode haver produção e consolidação da luta com o uso coletivo dos meios de produção e com o trabalho organizado, unido de milhares de operários.

Espaço é poder. A forma de organizá-lo tem consequência prática-ideológica. Para resolver ou amenizar a contradição levantada, ao ponto de vista dos sem-tetos, ao final do processo, garantir a construção de prédios (ou a ocupação de um) otimiza o espaço, ou seja, facilita a continuidade da integração social e política. Podemos apresentar duas vantagens dos condomínios:

1. Após a vitória, moradias entregues, a eleição dos síndicos, dos representantes por andar, da equipe de segurança, as assembleias para decidir a gerência e os conflitos permitem perpetuar a coletividade interna;

2. Pode-se usar o espaço excedente para construir outros prédios (já que aproveita a verticalização), trabalhar hortas coletivas, clubes do bairro, etc. Ou seja: com a tática desse formato pode-se agregar mais trabalhadores (concentrado pessoas e força) e criar meios de coletividade.

Pela concepção estratégica, acreditamos que este modelo vertical de moradia, de conquista, é o mais adequado. Deve ser encarado programaticamente como prioridade; é claro, isso deve vir de um comum acordo com as decisões coletiva da base, pois são soberanos se desejam uma casa com próprio quintal e criar a própria horta.

Assim, aqui, propomos uma adaptação e atualização da proposta de Engels (Princípios Básicos do Comunismo):

"[defendemos a] Construção de grandes palácios nas herdades nacionais para habitações coletivas das comunidades de cidadãos que se dedicam tanto à indústria como à agricultura, e que reúnam em si tanto as vantagens da vida citadina como as da rural, sem partilhar da unilateralidade e dos defeitos de ambos os modos de vida."

A prioridade aos prédios e apartamentos será combinada com uma segunda luta: exigir boa infraestrutura para o novo bairro. Isso passa pela citação acima: unir as vantagens do campo e da cidade. A reforma e a revolução urbanas incluem permitir transporte público, creches; também qualidade ambiental: arborização, hortas coletivas, fim das ruas empoeiradas, etc.

Educar a base e educar-se na democracia operária, na coletividade, na cooperação, no espírito de luta e na confiança nas próprias forças; assim se resume a tarefa dos socialistas neste trabalho popular específico: lutar por reformas hoje e, ao mesmo tempo, pavimentar o caminho do amanhã.