Apresentamos abaixo uma
atualização ao programa de transição. Tema sensível ao marxismo, desde o
lançamento, 1938, o manifesto comunista
de nossa época pode ser acrescentado e/ou adaptado a nossa realidade, ao
capitalismo no século XXI. Aqui, não focaremos em todos os pontos: quatro
consignas transicionais serão prioridade, junto à busca do ineditismo, quer dizer,
resolver as lacunas no programa dos revolucionários. Para isso, levamos em
conta a necessidade de amplo debate democrático e contributivo, desprovido de
dogmas, e de elaboração teórica e programática necessariamente coletiva.
O
OPERARIADO DO CAMPO E O CONTROLE DAS TERRAS
O programa socialista
para o campo, diante da proletarização do camponês e o agronegócio, pode e
necessita ir além da tradicional luta por reforma e revolução agrária. Para
isso, propomos:
Que
o proletariado do campo, junto aos demais trabalhadores, lute para exigir dos
patrões e do Estado que uma parte obrigatória e proporcional das terras seja destinada
somente à produção de alimentos da cesta básica, como arroz e feijão. O
maquinário e esse trecho de terra deverão estar à disposição do trabalho
coletivo dos funcionários e terão total autonomia no destino da colheita,
quanto consumirá e quanto destinará aos mercados populares das cidades.
Com isso, espera-se:
1. Gerar luta de
classes;
2. Diminuir o peso
inflacionário da soja e dos produtos de exportação que desestimulam a produção
de alimentos;
3. Unir cidade e campo
numa luta comum;
4. Educar os operários
de origem camponesa – pequena burguesia – em métodos coletivistas, com suas
vantagens produtivas, permitindo a percepção de que poderia cuidar da produção
sem o latifundiário;
5. Gerar a semente de
uma luta de classes por controle proporcional maior da terra e de toda ela;
6. Se a luta por essa
pauta for possível mas a proposta não for aplicável sob relações capitalistas,
então teremos uma palavra de ordem transicional, ou seja, parece reformista,
porém força a classe à novas conclusões e a empurra para a revolução.
No decorrer dessa luta
ou após a vitória, os trabalhadores devem formar “comissões de produção” subordinadas
à base para coordenar a luta e para cuidar, em caso de vitória, da parte administrativa.
Estas comissões deverão ser autônomas em relação aos sindicatos, que, quando
combativos, devem dar suporte à luta e, após, inspecionar a patronal.
CORRUPÇÃO
E CONTROLE OPERÁRIO
A corrupção em empresas
estatais e privadas tem gerado, de um lado, revolta e, de outro, insegurança
aos trabalhadores. Ao mesmo tempo, a burguesia costuma usar de casos específicos
para desmoralizar a concorrência, para privatizar uma estatal, etc. Sendo esta
pauta importantíssima, propomos comissões
operárias para averiguar as contas da patronal, avaliar o problema e propor
soluções.
Esses organismos dos trabalhadores
podem concluir e exigir:
– Contra a imunda corrupção
dos dirigentes da estatal, gestão operária e democrática! – Não à privatização!
–
Diante da crise das contas da empresa e do caso de corrupção em que se envolveu
com o Estado, estatização sob administração operária!
– Diante do fato de a empresa
ter crescido com isenções de impostos, contratos com o Estado e corrupção,
estatização sob gestão dos trabalhadores!
Assim, poderemos
oferecer alternativa proletária para a
luta contra a corrupção – a gestão operária e democrática das empresas.
COMITÊS
DE BAIRRO E EMPREGO
Quando uma crise
econômica se aprofunda, com atraso ou não, os trabalhadores precários tenderão
à luta. A alta urbanidade é um dos sintomas do fim desse sistema, aglutinando
uma massa enorme de escravos assalariados e daqueles que sequer conseguem ser
escravos! É preciso oferecer um suporte: comitês de bairro poderão ser fundados
para a luta dos desempregados, além de ligar as lutas parciais e locais da
comunidade com a nacional. E, em caso de luta generalizada, serão embriões de
poder socialista fora dos locais de trabalho.
Portanto, irão além das
“associações”, pois terão como causa as questões do trabalho, ou seja, a falta
dele. Paralelo a isso, na medida em que aglutinam e lutam, podem adquirir moral
e direito de tratar de todas as questões localizadas e nacionais. Os comitês “por
emprego e contra crise” podem organizar aqueles inacessíveis aos sindicatos.
SEGURANÇA
E AUTODEFESA
Como demonstram os
casos mexicano e brasileiro, as principais vítimas da violência urbana são os
trabalhadores. Traficantes, tropas do Estado, milícias policiais e a bandidagem
agem com a violência típica dos mercenários. Em situações de crise mais aguda, quando
este problema já não pode ser tolerado durante a rotina, faz-se necessário a formação de grupos voluntários de
autodefesa operária nos bairros.
Entre as primeiras
preocupações entre os trabalhadores, a crise da civilização expressa na
violência cotidiana tem gerado traumas, perdas materiais, mortes evitáveis e
stress contínuo. Em situações limites, como diante de uma depressão econômica,
onde a violência se prolifera, surgem surtos de revolta popular que tendem a
surgir de repente e a se generalizar. São nestes momentos quando se abre a
possibilidade e a necessidade de uma alternativa de segurança por fora do
Estado burguês – e contra ele.
Que os pacifistas envergonhados
e disfarçados se assustem e a pequena burguesia clame pela paz capitalista;
quando a situação se degenera, necessita ação firme: a luta por milícias operárias de segurança pública
pode ser, se associada a outras pautas, a antessala da revolução.
PAUTAS
DEMOCRÁTICAS (1)
– Financiar os serviços
públicos, como educação e saúde, com um imposto especial e progressivo sobre o lucro das
empresas privadas do mesmo tipo. Exemplo: parte do lucro no ensino privado deve
ser automaticamente destinada às verbas do ensino público.
– Universidade pública
deve abrir vagas apenas para aqueles sem condições financeiras de pagar por
ensino privado. Enquanto não universalizar o acesso, vagas apenas aos filhos
dos trabalhadores que ganham até quatro salários mínimos!
PAUTAS
DEMOCRÁTICAS (2): OCUPAÇÕES URBANAS
Uma questão vez ou
outra levantada pós-vitória de uma ocupação é a dissolução da cultura da coletividade
e luta. Acontece com frequência. Com a conquista, a necessidade de lutar
diminui; a associação de bairro não se dissolve, mas também não agrega, mesmo
com muita moral. Do ponto de vista socialista, no entanto, manter algum nível
de integração organizada entre os moradores é vital para a estratégia. Aqui
apresentaremos algumas indicações, propostas e apontamentos. E, é claro, só
aqueles que vivem a prática ocupante, o dia a dia, podem dar o veredito final.
Nas ocupações rurais
vemos o mesmo fenômeno das urbanas: coletividade para a conquista; depois,
individualização para a divisão das terras por fim conquistadas. É uma
diferença importante com o movimento operário. Uma ocupação de fábrica é
necessariamente coletiva e coletivizante, antes e após. Não dá para dividir a
empresa ocupada ou suas máquinas em pedaços, um pouco para cada. Só pode haver
produção e consolidação da luta com o uso coletivo dos meios de produção e com
o trabalho organizado, unido, de milhares de operários.
Espaço é poder. A forma
de organizá-lo tem consequência prática-ideológica. Para resolver ou amenizar a
contradição levantada, do ponto de vista dos sem-tetos, ao final do processo: garantir a construção de prédios (ou a ocupação de um) otimiza o espaço, ou seja,
facilita a continuidade da integração social e política. Podemos apresentar
duas vantagens dos condomínios:
1. Após a vitória,
moradias entregues, a eleição dos síndicos, dos representantes por andar, da
equipe de segurança, as assembleias para decidir a gerência e os conflitos
permitem perpetuar a coletividade interna;
2. Pode-se usar o
espaço excedente para construir outros prédios (já que aproveita a
verticalização), trabalhar hortas coletivas, clubes do bairro, etc. Ou seja:
com a tática desse formato pode-se agregar mais trabalhadores (concentrado
pessoas e força) e criar meios de coletividade.
Pela concepção
estratégica, acreditamos que este modelo vertical de moradia, de conquista, é o
mais adequado. Deve ser encarado programaticamente como prioridade; é claro,
isso deve vir de um comum acordo com as decisões coletivas da base, pois é soberana se deseja uma casa com próprio quintal e criar a própria horta.
Assim, aqui, propomos
uma adaptação e atualização da proposta de Engels (Princípios Básicos do
Comunismo):
"[defendemos
a] Construção de grandes palácios nas
herdades nacionais para habitações coletivas das comunidades de cidadãos que se
dedicam tanto à indústria como à agricultura, e que reúnam em si tanto as
vantagens da vida citadina como as da rural, sem partilhar da unilateralidade e
dos defeitos de ambos os modos de vida."
A prioridade aos
prédios e apartamentos será combinada com uma segunda luta: exigir boa
infraestrutura para o novo bairro. Isso passa pela citação acima: unir as
vantagens do campo e da cidade. A reforma e a revolução urbanas incluem
permitir transporte público, creches; também qualidade ambiental: arborização,
hortas coletivas, fim das ruas empoeiradas, etc.
Educar a base e
educar-se na democracia operária, na coletividade, na cooperação, no espírito
de luta e na confiança nas próprias forças; assim se resume a tarefa dos
socialistas neste trabalho popular específico: lutar por reformas hoje e, ao
mesmo tempo, pavimentar o caminho do amanhã.
