Por um balanço do PSTU - Esboço

POR UM BALANÇO DO PSTU

“Não podemos aprender a resolver os problemas de hoje pelos novos métodos se a experiência de ontem não nos abriu os olhos para ver onde foi que estavam errados os antigos métodos.”

Lenin.

Aqui, queremos evitar a postura rancorosa e apenas negativa comum a ex-militantes; por outro lado, faz falta balanços claros sobre as razões das rupturas com o PSTU, sejam elas mais progressivas ou, ao contrário, mais reformistas. A crítica pública entre os nossos é necessária para a evolução das organizações. O esboço abaixo – e, por ser esboço, tem linguagem direta – tenta ajudar em tal tarefa, baseando-se de maneira referencial em “Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo” de Lenin. O leitor afeito à obra reconhecerá pontos de contato entre os textos. O fato de que nenhuma organização tenha algum trabalho do tipo leva-nos a crer que podem cair nos mesmos erros na medida em que falta percebê-los.

POLÍTICAS IMPRESSIONISTAS

Para melhor localizar-se sindicalmente, o PSTU passou a elaborar políticas para impressionar a vanguarda, que tende a se aproximar das posições mais radicais. Assim, a elaboração deixou de ser um meio para atuar politicamente sobre as massas e tornou-se meio de autopropaganda. Antes meio, ganhar os ativistas tornou-se um fim.

A busca por diferenciação constante em relação às demais correntes levou o partido a um perfil político duplo. Agita propostas mais radicais do que a realidade pede enquanto partido e, por outro lado, age dentro dos limites realistas do trabalho sindical enquanto organismo sindicalista. Isso é de tal forma que o jornal partidário não é um “militante e organizador coletivo”, pois suas matérias defendem os aspectos mais radicais do programa de modo artificial no lugar de serem um “guia de ação” segundo a conjuntura.

Vamos aos exemplos. Diante do mensalão, sendo contra o Impeachment de Lula, levantou a proposta “Fora todos!”, que não tinha peso na realidade, na medida em que não era uma situação revolucionária. Nos protestos de 2013 por educação, saúde e transporte, a organização teve a chance de levantar propostas democrática que teriam força transicional como “10% do PIB pra educação!” – mas radicalizou de modo artificial com “Nem direita nem PT: trabalhadores no poder!” No dia a dia, o partido agita palavras de ordem as mais radicais, a exemplo da defesa de estatizações, à revelia da conjuntura – mesmo em situações não revolucionárias, etc. E já no começo do governo Bolsonaro, este ainda gozando de grande popularidade, chamou o “Fora Bolsonaro!”. Assim, ganha simpatia da vanguarda por meio de uma política mais radical do que a possível no momento.

A postura ultraesquerdista na verdade é um resultado de seu centrismo. Para manter o trabalho partidário nos sindicatos, precisa atrair jovens, que tendem a simpatizar com políticas vanguardistas, deslocadas da conjuntura. É o exemplo da ruptura com a UNE, que gerou uma oposição artificial, um destaque ao partido, mas a partir de uma política errada, como se provou com os abortos de duas tentativas de fazer novas entidades estudantis nacionais – a Conlute e, depois, a ANEL (esta última “fundada” sem o menor balanço do motivo daquela ter desandado).

Outro aspecto do impressionismo são as teses de impacto. O partido elabora teses que visam manter ativas a esperança e a disciplina militantes. O primeiro exemplo foram as nomeadas teses de 90, que afirmavam “a hora imediata do trotskysmo” e a abertura de “uma nova etapa revolucionária”. Recentemente, a tese da “reorganização” é a ideologia movente da militância. No lugar de considerar como algo comum e relativamente constante a renovação dos quadros, cria-se a tese de que há um processo – pouco explicado, aliás, como a tese da “onda conservadora” – de renovação política e sindical. Todo dado empírico nesse sentido é posto como prova de tal novismo, ainda que seja algo de modo algum incomum. É claro, por exemplo, que a burocratização de uma geração leva a que a próxima surja tendo de enfrentar aos novos burocratas, especialmente em tempos de crise. É apresentado como grande tese, pincelado com fortes cores, algo que já é esperado. Ao mesmo tempo, tem-se a associar reorganização apenas com ruptura; daí o erro do partido de romper com federações e sindicatos antes da hora – é claro que a formação de nova vanguarda também se dá por meio de oposições, ganhar sindicatos, eleger-se para a CIPA, etc.

A AÇÃO ELEITORAL

O ensinamento geral no partido afirma que as eleições são táticas, mas costuma-se esquecer de que o trabalho sindical também o é. Ambos são meios e serão limitados quando chegar a hora da revolução social.

A posição sindicalista e a necessidade de uma postura ultraesquerdista para atrair ativistas levou a que a propaganda eleitoral da organização fosse uma antipropaganda na prática: aparecia como organização lunática perante as massas porque apresentava-se com linguagem militante, com propostas deslocadas da conjuntura, desleixo com a qualidade do material. Tornou-se um partido folclórico, apenas abaixo, nesse sentido, do PCO e do PRONA de Enéias. A função da participação nas eleições é ganhar espaço, simpatia, boa audiência – não foi, com raras exceções, o caso.

O PSTU melhora a estética de suas propagandas de modo incrível a partir de 2010. No entanto, a apresentação melhor de propostas mais radicais que a conjuntura não muda a essência do problema.

Em 1998, a organização é criticada pela LIT por ter enfrentado nas eleições a direita, que então estava no poder, mas não ter destacado críticas ao PT.  Em seguida, em 2002, caiu-se no erro oposto: focar a crítica ao petismo e ao lulismo. Naquele momento, de enorme esperança na frente popular, a melhor tática era pedir votos ao Lula ainda no primeiro turno por pelo menos dois motivos: 1) acessar os trabalhadores nas eleições; 2) acelerar a experiência dos assalariados com o partido reformista por meio de um governo. A política errada isolou o PSTU.

Com a formação do PSOL surgiu novo erro. Apresentou-se como princípio a tática eleitoral de frente de esquerda ou chapa pura; qualquer variante diferente punha os militantes em crise, pois eram educados – dentro da política de diferenciação a qualquer custo – a considerar revolucionário apenas um corpo tático limitado. Dessa forma, quando há uma frente no Pará coma presença do PCdoB, que pelo menos é um partido de esquerda, a militância entrou em crise. A solução foi a pior possível: após eleger o vereador Cleber Rabelo pela frente, o PSTU rompeu com ela de modo denuncista para recuperar a moral perante a vanguarda e sua própria base.

O GOVERNO DO PT – A GRANDE PROVA

O PSTU evitou o desvio oportunista típico das organizações de esquerda durante os governos de frente popular. Mas desaguou-se no erro oposto, quer seja, o sectarismo.

O reformismo e suas frentes populares são uma armadilha ilusória não somente porque passam a ideia falsa de um governo dos trabalhadores; também é um risco pois, na medida dos limites do capital, faz algumas reformas, ainda que limitadas.

O REUNI, por exemplo, ampliou as vagas e colocou no ensino superior filhos dos trabalhadores. O que seria correto fazer? Denunciar os limites do programa e exigir mais verbas; era preciso dizer “isso é bom, mas ainda é pouco”. Essa forma de fazer política, diante de uma reforma exigir sempre mais, é o que Marx nomeou revolução permanente.

O partido deixou de ver as reformas, em alguns casos chamando-as contrarreformas, e, logo, deixou de fazer exigência por aprofundamento das melhorias. Por exemplo: numa posição sindicalista, colocou-se contra o “Mais Médicos”, que melhorava a vida da classe trabalhadora e era contra a aristocracia dos médicos nacionais. O correto seria exigir mais verbas, mais SUS, melhores salários aos cubanos, etc.

Como é comum, em especial em épocas de crise, a frente popular foi a antessala de um golpe de Estado. É uma lei histórica que tal tipo anormal de governo produza o golpismo contra si e contra a classe trabalhadora. No entanto, o PSTU negou-se a colocar-se contra o golpe, vendo aí até um fenômeno progressivo. O partido, neste momento histórico, falhou à prova de fogo do frente populismo, cristalizou-se como seita.

UM PARTIDO DA REVOLUÇÃO?

O centrismo ultraesquerdista tem a aparência de um partido revolucionário. Sua natureza vem da presença da classe média – incluso dirigente sindicais – em seus postos de comando, baixo peso operário e largo peso estudantil.

A história, no entanto, usa dos meios dispostos diante de si para fazer valer sua vontade. As revoluções sociais do século XX, exceção da revolução russa, foram lideradas por organizações centristas, que se viram forçadas objetivamente ao caminho da economia planejada. Há a hipótese de ser este o caso do PSTU no futuro próximo, na falta de uma organização revolucionária independente.

É improvável que o partido corrija seu perfil geral. Sua coluna central de dirigentes parece ter cristalizado o caráter pequeno burguês de suas ações. Sendo uma previsão, pode estar errada: se uma reviravolta partidária ocorrer por pressão da luta de classes e da crise?…

Há pelo menos dois acertos gerais destacáveis: 1) a formação da CSP-Conlutas; 2) a prática internacionalista. Tais acertos demonstram que o centrismo difere-se do reformismo porque aquele tem em si certo hibridismo, entre a reforma e a revolução. E é incapaz de superar seus limites, que expressam a classe média, entre o operário e o burguês. Tais acertos também respondem ao passado da organização, que foi de fato um partido comunista até degenerar-se em centrismo ultraesquerdista perante a soma de governo de frente popular com algum crescimento econômico e o recuo da luta de classes nas décadas de 1990 e 2000. Mais ou menos 20 anos de recuos, derrotas, frente populares, quase marginalidade etc. cobram um pesado preço.

Diante da defensiva, o PSTU focou por mais de uma década no movimento estudantil e foi incapaz de proletarizar-se nos últimos anos, especialmente desde 2005. Na década de 1990 teria acertado se, fazendo um giro temporário, apostasse no movimento popular urbano por moradia, então nascente. Hoje seria, se estivesse tomado tal caminho, a direção majoritária dos sem-teto.

No balanço da LIT por seus 30 anos, há um texto sobre o PSTU no PT, em que afirma que o partido se tornou uma organização dos trabalhadores com o entrismo. Ora, ao ficar 10 anos dentro do PT os quadros juvenis envelheceram… No mais, a tática do entrismo em organizações reformistas é para ganhar jovens radicalizados e depois romper com algo em torno de 2 anos de trabalho, não 10 (sobre, ver Moreno em seu Teses para atualização do programa de transição). A permanência demasiada em um partido não revolucionário produz pressões e vícios no perfil da organização “infiltrada”. Já aí, na década de 1980, vemos pressão para tornar centrista a corrente.

O PSTU é ainda o mais operário dos partidos da esquerda radical. Mas tem peso maior no operariado aristocrático (petroleiros, etc.), nos funcionários públicos e entre estudantes de classe média. Em parte, é vítima do destino. A conjuntura reacionária após a queda de Collor de modo algum ajudou na cristalização do recém-fundado partido expulso do PT.

Como evitar o fascismo latente no Brasil – uma política marxista

Como evitar o fascismo latente no Brasil – uma política marxista

Qualquer importante fato político deve ser explicado pela sua base material. Até 2014, a esquerda radical crescia com o impulso das lutas sociais, as muitas greves em especial. Havia uma combinação de pleno empego, o que dava certa confiança aos trabalhadores, e crescimento fraco da economia. Naquela conjuntura – de transição para uma situação pré-revolucionária ou reacionária –, conseguia-se inúmeras vitórias parciais nas lutas também parciais. O ponto alto foi junho de 2013, que levou sua onda nada conservadora ao ano seguinte.

A conjuntura mudou para situação reacionária com a quebra do principal motor das lutas, a soma de alto nível de emprego com condições precarizadas de trabalho. O desemprego desmoralizou a classe trabalhadora e é, hoje, o principal problema imediato a merecer foco dos comunistas. Ou deveria.

Ao quebrar a possibilidade de luta por alguns anos, o desemprego produz nos trabalhadores esperanças numa saída eleitoral. No primeiro momento, o voto aparece como o caminho, como forma de luta de classes. A atomização dos indivíduos, o isolamento e a ressaca da depressão, faz com que procurem saídas em perfis “subversivos”. Bolsonaro encarnou tal ansiedade. Mas, na medida em que as tensões sociais não encontram solução, surge a tendência ao autoritarismo.

Sobre a ameaça fascista, o físico Einstein comenta:

Estou convencido de que só medidas eficazes contra o desemprego e a insegurança económica do indivíduo poderão realmente afastar o perigo fascista. Por certo é necessário contrariar a propaganda fascista levada a cabo do exterior. Mas é preciso abandonar a ideia errónea e perigosa de que alcançaremos o fim do perigo fascista através de medidas puramente políticas. […]

Mas, se um dentre eles consegue mesmo assim encontrar um emprego, após um período mais ou menos longo de desemprego, ele não é mesmo assim um homem livre, porque é inevitável que receie encontrar-se, em breve, de novo no desemprego. Esse estado de tensão bem real dos que têm um emprego, junto ao desemprego bem real daqueles que perderam o seu, torna as pessoas amargas. Na busca de uma saída, eles concedem sem discernimento a sua confiança ao primeiro que chegue a prometer-lhes uma melhoria da sua situação. É aí que reside o perigo político do desemprego. O perigo de ver o desemprego ameaçar a democracia é particularmente elevado quando são jovens aqueles que devem suportar essas amargas decepções; eles preferem não importa que combate à resignação e a sua falta de experiência torna-os cegos aos perigos e aos riscos que comporta uma acção irreflectida.[1]

Toda a questão resume-se a uma pergunta: qual a política econômica marxista diante do desespero social? Se queremos derrotar a ameaça fascista, devemos derrubar as bases sobre as quais se ergue. Por sorte, temos uma tradição programática que pode ser reabilitada pelos lutadores; chama-se programa de transição. Em seu trato sobre as situações de desemprego crônico, chegamos à seguinte política: repartir todo o trabalho disponível para toda mão de obra disponível. É a escala móvel de tempo de trabalho, isto é, em linguagem mais simples, redução da jornada de trabalho na proporção que produza desemprego zero, o pleno emprego.

Se temos tantos quadros militantes experimentados e estudiosos, por que até agora as correntes marxistas evitaram o tema e a palavra de ordem? A pergunta fica para a reflexão do leitor, pois basta-nos levantar a observação neste pequeno artigo. O nível de desemprego, subemprego e "trabalho autônomo" é maior do que o número de empregados formais! É um dado escandaloso e inescapável.

No governo Bolsonaro, a presença de militares nos principais cargos tem caráter de transição para um regime fascista. Mas o papel das forças armadas aí é, antes, fruto de uma realidade plena de tensões. O regime de Estado precisa fechar para melhor aprovar os planos neoliberais e evitar as resistências por meio de mobilizações de rua e de greves.

Uma ditadura militar no Brasil seria incapaz de governar. Por isso rapidamente o bonapartismo de um governo do tipo degeneraria em poder junto às milícias e aos líderes das religiões neopentecostais. Apenas assim se manteria estável por alguns anos. Aproximamo-nos, então, de regimes semelhantes ao do Oriente Médio, onde religião e máfias andam de mãos dadas e firmes.

As “reformas” feitas pelo governo federal quebram, assim, as bases da democracia burguesa. A democratização na década de 1980 teve como suporte certas conquistas que serviram de sustento à nova república. Quando a reforma da previdência foi aprovada, por exemplo, um dos pilares do atual regime caiu por terra. Uma democracia, mesmo sendo a democracia dos ricos, nunca resiste muito tempo se é, perante os olhos dos trabalhadores, um meio de reduzir a qualidade de vida da maioria dos eleitores. As contrarreformas trabalhista, administrativa, previdenciária não dão votos e afastam a possibilidade de poder de quem as defende; mas é imperial à burguesia tais projeto de precarização.

Temos três problemas mais imediatos nesta conjuntura: 1) desemprego crônico; 2) alto nível endividamento dos trabalhadores e da classe média; 3) esquerda na defensiva. Logo devemos elaborar políticas econômicas para os problemas mais sentidos; são elas:

1.      Programa desemprego zero! Redução da jornada de trabalho na proporção que empregue a todos!

2.      Cancelamento geral e irrestrito das dívidas do trabalhadores e dos pequeno empresários!

3.      Frente única de esquerda!

Tais propostas devem ser agitadas nas principais empresas e bairros do país de maneira constante. Com certeza, haverá certa resistência inicial, mas, se a situação continuar crítica – como parece ser o caso e nossa caracterização –, será abraçada pela maioria da classe trabalhadora.

É preciso afirmar também que as milícias atuais são organizações fascistas no sentido preciso do conceito. Com a derrota histórica de Hitler, o nazifascismo precisou reorganizar-se em seu ressurgir; os milicianos nacionais possuem empresas, controlam bairros, elegem seus políticos, fazem acordos com maus pastores. Não chamar a coisa por seu nome é uma péssima forma de ilusão.

Caso a esquerda radical falhe na política, ou seja, se deixa de apresentar solução para os problemas materiais dos trabalhadores; quando a tensão atingir níveis máximos, muito provavelmente necessitaremos de uma frente única, que incluirá o PT, para formar grupos de combate antifascistas. Se chegarmos a tal ponto, significará que o risco de derrota estratégica será imediato.

A conjuntura atual é o fechar de um ciclo histórico. A queda da ditadura abriu uma etapa revolucionária no país que já dura mais de 30 anos. Nessa etapa, tivemos situações pré-revolucionárias (principalmente no abrir do regime até o Fora Collor), situações reacionárias (hoje e no governo do FHC na década de 1900), situações não revolucionárias (maior parte do governo Lula). Agora estamos caminhando para uma transição decisiva: situação contrarrevolucionária ou revolucionária. Das decisões da esquerda marxista dependerá parte dos nossos destinos. A próxima etapa poderá significar transição ao socialismo ou, ao contrário, um regime fascista. No último caso, passaremos por pelo menos uma década de recuo na luta de classes.

Se a atual democracia burguesa cair, cairão também as mediações sociais que controlam os conflitos sociais. Isso leva-nos à conclusão de que a degeneração do aparelho de Estado no fascismo obrigará a revolução social como única mediação histórica possível… ou a barbárie será instalada progressivamente.

Não podemos arriscar ou aceitar sucumbir junto com o capitalismo. A militância tem de ter clareza de que, na essência, a decadência brasileira pede uma mudança socialista do país. Por mais que pareça, à primeira vista, pouco óbvia tal conclusão, ela é a única que oferece uma resposta positiva ao atual período do capital, que será marcado por crises longas e profundas, por desastres sociais e econômicos. O Brasil é tão maduro quanto pode ser para o comunismo.

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[1] https://www.marxists.org/portugues/einstein/1939/04/30.htm

ABC: como os marxistas elaboram política durante crises

ABC: como os marxistas elaboram política durante crises

Em certo texto polemista de Trotsky, lemos:

“Em contrapartida, e em determinadas condições, é totalmente progressivo e justo exigir o controle operário sobre os trustes, mesmo que seja duvidoso que se possa chegar a isso no marco do Estado burguês. O fato de que tal reivindicação não seja satisfeita enquanto a burguesia domina deve impulsionar os operários à derrubada revolucionária da burguesia. Dessa forma, a impossibilidade de levar a cabo uma palavra de ordem pode ser mais frutífera que a possibilidade relativa de realizá-la.”[1]

A citação acima está em torno do método do programa de transição, que será nossa base reflexiva. Comecemos, no entanto, por exemplos mais cotidianos e diretos para então debatermos situações de alta contradição. Nosso objetivo é convencer o leitor de determinada forma de fazer política.

Durante certa estabilidade social – como a maior parte do governo lula, p. ex. – a situação geral exige palavras de ordem correspondentes, do tipo: Todos às greves por aumento de salário! Unidade das lutas grevistas! Percebe-se que as propostas são, digamos, leves já que a situação impede propostas mais radicais como “Fora todos!”, “Greve Geral”, “Estatização dos bancos!”, etc. Apenas seitas, que falam apenas para seus pares, focam em tais propostas deslocadas da conjuntura.

E se, caso mais intenso e oposto, ocorre hiperlinflação do tipo da Venezuela hoje ou do Brasil na década de 1980? Toda luta por aumento de salário é corroído pelos preços no mês seguinte e toda greve torna-se limitada enquanto multiplicam-se as lutas parciais por salário. Neste caso, exigimos “Gatilho salarial – aumento mensal automático dos salários com o aumento da inflação!” e tentamos unificar as muitas paralizações em uma “Greve geral!”. Percebemos que o exemplo do parágrafo anterior é mais óbvio e o deste, por outro lado, exige mais atenção, estudo ou profundidade. São situações muito diferentes. Dito de outro modo: basta uma percepção sindicalista da realidade no primeiro quando é necessário algo socialista no segundo.

Pousemos em nossa conjuntura. A crise brasileira desde 2015 – mesmo com o crescimento raquítico do último ano – exige propostas mais profundas. Em situação de desemprego, os comunistas podem elaborar “que o Estado faça um plano de obras públicas para gerar empregos!”. Ocorre que a situação do país é de desemprego crônico e, pior, sem perspectiva de mudança nos próximos anos. É uma tragédia social. Então qual solução apontamos? A forma socialista é exigir a redução da jornada de trabalho, com o mesmo salário, na proporção que produza desemprego zero, isto é, todo trabalho disponível repartido para todos os trabalhadores disponíveis.

Três propostas parecem-nos necessárias no atual cenário:

1)      Desemprego Zero! Redução da jornada, com mesmo salários, de modo a empregar a todos!

2)      Cancelamento total e irrestrito das dívidas dos trabalhadores e pequenos empresários!

3)      Frente única de esquerda!

É mais fácil o capitalismo cair do que as duas primeiras propostas serem implementadas? Sim. A escolha de palavras de ordem corretas segundo a conjuntura dá as bases para que correntes quase marginais ganhem peso social. Eis o caráter do programa de transição: apresentar como se reformas fossem propostas capazes de colocar em cheque o poder do Estado burguês caso se tornem aceitas pela maioria da classe trabalhadora.

É comum o erro de elaborar palavras de ordem para atrair a militância, sentir-se revolucionário e melhor localizar-se. É um método errado, pois a vanguarda desmoraliza-se quando chegam as derrotas ou é incapaz de ligar-se às massas. Os militantes – que tendem naturalmente ao radicalismo – podem ter carinho por certas propostas que em geral não são elaboradas de modo científico, por meio do método marxista. É o exemplo de “Fora Bolsonaro!” que, tendo apelo entre ativistas, desconsidera o peso de massas do governo, incluso entre os trabalhadores. Quando chegar a hora de derrubá-lo – e impedir uma de suas reformas por meio da luta abrirá o caminho – talvez tenhamos de chamar “Eleições gerais!” porque o “Fora!”, após dois anos de governo, tenderá a pôr o vice na direção do Estado…

Nesta introdução, faz-se necessário indicar algumas obras sobre elaboração política. Indico três livros que foram importantes em minha formação e foram pensados para o desenvolvimento de dirigentes comunistas; são eles: “O Partido e a Revolução” de Moreno; “O Programa de Transição” de Trotsky; “Esquerdismo: Doença Infantil do Comunismo” de Lenin. São textos obrigatórios àqueles que possuem cargos políticos nos partidos ou pretendem desenvolverem-se como quadros.

Por último, uma conclusão. A luta pelo pleno emprego tem caráter antifascista ao dar esperanças aos trabalhadores e ligar as correntes de esquerda radical às massas. Mas a derrota completa, uma ditadura fascista, poderá prosperar se nada fizermos nesse sentido. E não haverá chamado por “milícias operárias” ou “greve geral contra o golpe” ouvido e praticado diante de nosso futuro isolamento, em parte autoimposto. O congresso nacional poderá ser fechado por uma revolução socialista, que funda a democracia operária, ou por meio de um golpe fascista. A variante ainda falta ser decidida. E estamos atrasados.

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[1] Trotsky, Leon. Stalin, o grande organizador de derrotas. Editora Sundermann. São Paulo, 2010, p. 306.

O marxismo tem solução para o desemprego no Brasil

 O MARXISMO TEM SOLUÇÃO PARA O DESEMPREGO NO BRASIL

O desemprego atingiu nível crônico no país. A quantidade daqueles desempregados, “autônomos”, subempregados, viventes de “bico” é maior do que aqueles com carteira assinada. Há um estresse social subterrâneo que ainda falta se revelar em forma de lutas sociais porque a perda em massa dos postos de trabalho isolou socialmente aqueles que vivem de salário – daí que as greves caíram imensamente desde 2015 após atingir ápice em 2013 e 2014, quando havia pleno emprego.

Qual solução os comunistas apresentam? Em momentos de certa estabilidade social, exigimos um “plano de obras públicas” para gerar empregos; no entanto, o grau de desemprego atual no Brasil exige uma solução mais profunda, pois há um processo de degeneração social. A proposta “Programa Desemprego Zero! Redução da jornada de trabalho, com o mesmo salário, na proporção que empregue a todos!” é a palavra de ordem necessária diante de uma crise indicando que o nível de emprego permanecerá muito baixo nos próximos anos.

Quem precisa de emprego ou está na no serviço tipo “uber” precisa de uma solução que seja logo. Mas o capitalismo falha em dar qualquer perspectiva, mesmo de médio prazo: o crescimento raquítico da economia empregará apenas uma parcela pequena dos trabalhadores. Isso tem uma única vantagem: as contradições acumuladas nos últimos anos entre os assalariados pode se transformar em grandes lutas gerais se encontram alguma perspectiva. Um pequeno crescimento pode ter forçar social, incluso revolucionária, maior que uma quebra da economia já que dá esperanças de resolver os problemas imediatos.

A esquerda brasileira é formada por estudantes de classe média, trabalhadores do serviço público, aristocracia operária, lideranças parlamentares e sindicalistas com estabilidade garantida. Por isso sente menos na pele o desespero social latente e até agora faltou à necessidade de exigir a “escala móvel de tempo de trabalho!”. Ou a esquerda radical apresenta seu próprio programa de transição para resolver os problemas reais ou o desespero social levará amplas parcelas dos trabalhadores para os braços do fascismo.

A redução da jornada na proporção, a ser calculada, que produza desemprego zero é uma proposta socialista. Chamamos programa de transição apresentar elementos da primeira etapa do socialismo na forma de palavras de ordem práticas, na forma de reformas palpáveis. Mas elas levarão a uma situação revolucionária no Brasil se forem aceitas pela maioria e a mover para lutas gerais (protestos de rua, greves gerais, etc.). É mais fácil o capitalismo cair do que o capital e seu Estado cederem, por isso é “transicional”, isto é, força a demonstrar que a realidade da crise é a crise de um sistema que deve ser derrubado.

Tal proposta unifica os trabalhadores empregados, que recebem muita pressão nas empresas, e os desempregados. No início, eles podem ter desconfiança para com a formulação, mas, na medida em que a situação permanece crítica, começará a ser abraçada por amplos setores. Para isso, a esquerda deve agitar a consigna com cartazes, panfletos, vídeos e um encontro nacional (que pode ocorrer ao mesmo tempo em vários estados) em defesa do pleno emprego.

As propostas centrais, baseadas nos duros problemas imediatos, são:

1)    Programa Desemprego Zero! Redução da jornada de trabalho, com o mesmo salário, na proporção que empregue a todos!

2)      Cancelamento total e irrestrito das dívidas dos trabalhadores e pequenos empresários!

3)      Barrar a reforma administrativa!

4)      Por uma frente única de luta da esquerda!

Esperar que em algum momento a classe trabalhadora seja “despertada” de maneira espontânea é condenar as lutas futuras à derrota porque estas serão acéfalas, desprovidas de uma direção. Os comunistas devem marcar presença nos principais bairros e fábricas desde agora apresentando sua alternativa, a única alternativa real desde que o capitalismo começou a grande crise em 2008.

A extrema direita, tanto a nazista quanto a eleitoral, radicaliza seu discurso e ganha, assim, simpatia de massas. A situação radical pede exigências radicais, ainda que bem calibradas – nem recuadas nem ultraesquerdistas – com a conjuntura. Devemos aparecer como os que levam a política a sério, contra a tragicomédia dos políticos burgueses, e com um programa claro, próprio dos marxistas.

Desde que a crise mundial chegou ao Brasil, tornou-se necessidade estudar o método do Programa de Transição, muito mais do que um conjunto de palavras de ordem. Nosso país terá crises profundas e fraquíssimos crescimentos nos próximos anos e décadas. Se queremos evitar a mudança de regime para o fascismo – baseado nas milícias, nos neopentecostais e na classe média privilegiada das cidades –, devemos oferecer uma solução. Só assim um pequeno partido honesto pode vir a ser uma organização decisiva.

Desde a democratização, quando as forças armadas abriram o regime ao sentirem o limite do capitalismo brasileiro, o país vive um processo de precarização do trabalho e desindustrialização. Esgotaram-se as possibilidades do capital em nossas terras, produzindo arrastada decadência. O tecido social precisa de mudança, de socialismo, mas é preciso, antes de mais, ter a consciência disso entre os militantes de esquerda – tal conclusão deve balizar as ações neste período. Os próximos anos podem nos levar a uma boa ruptura social ou a um regime totalitário. Qual projeto vencerá?

O TROTSKYSMO PRECISA RETOMAR O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO!

O TROTSKYSMO PRECISA RETOMAR O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO!

           

Desde que a crise começou, o Brasil tem vivido sob o programa neoliberal que visa precarizar as relações de trabalho para melhor explorar a classe trabalhadora. Os representantes do capital – de Levy a Guedes – cumprem suas funções de modo disciplinado. Os comunistas, por outro, ainda não apresentaram, em contraposição, seu próprio programa. No entanto a crise exige a apresentação de um programa de transição típico para tais momentos históricos. A pergunta militante deve ser feita: quais as palavras de ordem necessárias para esta conjuntura?

O MÉTODO DO PROGRAMA DE TRANSIÇÃO

O programa de transição parte de uma contradição vital: a realidade pede socialismo, o capitalismo está em crise, mas a consciência dos trabalhadores é reformista. Assim, um programa transicional pega as características totais da primeira etapa do socialismo e as transforma em palavras de ordem práticas, que parecem reformas viáveis diante do desespero social.

As propostas transicionais enfrentam as leis inerentes do capital. Demonstremos com a proposta deste artigo. Desde 2015, o desemprego, o subemprego e o trabalho de “bico” são maiores que o número de empregados formais no Brasil. O capitalismo precisou repor o “exército industrial de reserva”, uma superpopulação relativa artificial, para jogar a crise sobre os trabalhadores – eis o programa da FIESP! Uma massa de desempregados lutando por emprego, aceitando salários baixos e condições precárias, é uma lei do sistema. Qual solução os socialistas podem propor? Esta: “Desemprego Zero! Redução da jornada de trabalho, com o mesmo salário, de modo a empregar toda a mão de obra disponível!” Tal “reforma” em si apenas pode ser implementada desde a crise por meio de uma revolução, logo a luta pela pauta, se abraçada pela maioria dos trabalhadores, conduzirá a uma situação revolucionária…

A “escala móvel de horas de trabalho” é a principal proposta para esta conjuntura uma vez que o desemprego crônico é um problema desesperador e imediato. Ela tende a unir o trabalhador, que está sofrendo duras pressões nas empresas, e o desempregado, que precisa de uma perspectiva.

Levemos em conta o progredir dos fatos. O baixo crescimento econômico até 2014 foi acompanhado pelo pleno emprego, que levou a uma onda de greves com muitas vitórias parciais. O desemprego baixo deu confiança aos trabalhadores para lutar. Por isso a burguesia pediu mudança na política econômica, dando a forma típica da crise, pois havia pressão salarial sobre os lucros e os trabalhadores ganhavam força.

Se queremos novas lutas gerais, temos de responder com certa radicalidade aos problemas radicais. O trotskismo e demais correntes de esquerda não petistas podem unir-se em torno da pauta de redução da jornada a níveis de pleno emprego em forma de campanhas e um encontro nacional (que pode acontecer ao mesmo tempo em vários estados). Podemos tornar popular a palavra de ordem por meio de cartazes, panfletos, etc. nas principais fábricas e bairros populares. De início, pode haver certo ceticismo dos trabalhadores, mas, na medida em que a situação não muda drasticamente, ela se converterá em motor de ação e será aceita por amplas camadas entre os assalariados.

TER ALGO A PERDER

Marx disse que os trabalhadores não tem nada a perder. No entanto conseguimos alguns poucos direitos, certos aspectos do passado nos interessam. O movimento comunista pode somar duas ou três palavras de ordem centrais, que guiarão a ação. Propomos:

1. Programa Desemprego Zero. Redução da jornada para XX horas (a ser calculado)!;

2. Cancelamento total e irrestrito das dívidas dos trabalhadores e pequenos empresários!

A terceira proposta será contra a contrarreforma em questão “contra a reforma trabalhista!”, “contra a reforma da previdência!”, etc. São os direitos retirados.

A proposta 2 merece algum esclarecimento. O endividamento geral é altíssimo graças ao método de agiotagem dos bancos. O ódio ao sistema bancário é geral entre os trabalhadores, então devemos apresentar uma proposta própria dos socialistas. Se os setores explorados se movem por ela em grandes batalhas de rua e encontram ampla resistência da burguesia, poderemos avançar para “Banco único do Estado!”.  Ademais, a elaboração atrai para a esquerda setores da classe média.

O FUTURO SOCIALISTA ESTÁ LATENTE

Até aqui, os marxistas ou reagem aos ataques ou adotam propostas keynesianas – dois métodos errados. É preciso compreender que o Brasil está tão maduro para o socialismo quanto pode estar uma nação subordinada na divisão internacional do trabalho. O capital vai cumprindo função contracivilizatório e é preciso um outro projeto de sociedade, ainda que seja apresentado de modo fragmentado e aparentemente reformista. Portanto precisamos de um programa de transição para ter uma ponte entre o programa mínimo e o programa máximo.

A crise que vem de 2008 e toma a forma destrutiva em terras brasileiras em 2015 é o sino da revolução mundial batendo. Se a revolução não vir, passaremos por algumas poucas décadas decisivas com crescimento curto ou anêmico e crises longas ou profundas. De imediato, o fraco crescimento do PIB por 3 ou 4 anos pode reaquecer a luta de classes, pois os desempregados não têm tempo a perder enquanto o nível de emprego cresce apenas de modo raquítico. As palavras de ordem aqui propostas – a de escala móvel de trabalho em especial – podem ter força revolucionária se são, em primeiro, assumidas pela vanguarda militante e, em segundo, pelas massas.

Precisamos de ousadia e retorno ao programa de transição!

O que todo economista marxista deveria saber

O QUE TODO ECONOMISTA MARXISTA DEVERIA SABER

A esquerda brasileira, erguida em um país muito desigual e contraditório, tem sido um celeiro de quadros talentosíssimos ou, a ser talhado, de alto potencial latente.  Apesar disso, os limites práticos da concepção teórica se nos revelam quando o programa e a mediação política são excluídos do fator marxista.

Vejamos exemplos. Muitos são riquíssimos na análise e caracterização da realidade, mas, desde esse limite acadêmico, pouco avançam ao próximo passo, a elaboração de uma política; outros, adotam o socialismo para si enquanto encarnação de uma futura racionalidade, porém, sendo idealistas informais, por razão de pertencerem à classe média, passam da caracterização marxista para… a política keynesiana.

Como evitar esses limites e erros? Uma tradição foi perdida, infelizmente guardada por poucos: desde os bolcheviques, tenta-se, inspirados no primeiro programa científico presente no Manifesto, produzir o chamado programa transicional. Este, sob sistematização e resumo n’O Programa de Transição (Trotsky), oferece ferramentas da elaboração política propriamente comunista.

Esse programa parte de uma conclusão: há um desenvolvimento desigual entre crises capitalistas e o nível de consciência das massas, ou seja, sua percepção sobre a natureza do problema, as tarefas e a possibilidade de um novo mundo. Tal contradição precisa ser resolvida pela prática política, pois é a arena dos partidos revolucionários. Como ela pode ser resolvida? Entre outros aspectos, assim: as características totais da sociedade de transição ao socialismo são separadas, fragmentadas, e apresentadas em forma de palavra de ordem aos trabalhadores dotados de consciência reformista. Aqui, o objetivo está um tanto claro. Faz parecer reformistas e viáveis propostas inviáveis sob o sistema em crise. O caso mais simples e popular está em forçar a escala móvel de trabalho em caso de desemprego fortíssimo – já que a burguesia precisa da crise para elevar a taxa de desemprego geral –, fundando o desemprego zero, quer seja, dividir todo o trabalho disponível entre todos os trabalhadores disponíveis. Existir um exército industrial de reserva é uma necessidade inerente ao capital. Isto, a proposta comunista, embora pareça óbvio e “racional”, entra em contradição com as leis desta sociedade. Logo, a luta “reformista” tende a saltar as contradições e conflitos entre as classes, transformando a revolução social em real possibilidade.

O acúmulo histórico do programa comunista supera a divisão entre programa mínimo, reformas, e programa máximo, nova sociedade. Integra-os dialeticamente. É, pois, muito mais que uma lista de palavras de ordem: há um método de uso e elaboração. Deve-se selecionar ou elaborar propostas pedidas pela própria realidade, a partir das demandas sociais imediatas, de modo a, ao haver luta da maioria da classe pela consigna, produzir um “efeito em cadeia”, tendendo ao poder operário e popular. Assim, a consciência atrasada das massas relativo ao momento social decadente pode deixar de ser um problema, pode ocorrer elevação desta mesma consciência. Exemplo: organizar comitês operários para avaliar as contas das empresas, contra o segredo comercial, e depois elaborar uma proposta de gestão alternativa que, se o patrão não se subordina, pressionar e, defendem os comunistas, se necessário colocar em prática por iniciativa própria. Surge um poder dual na produção.

Por outro lado, negando a lógica formal, classificatória, palavras de ordem reformistas ou democráticas podem ser transicionais se a decadência é tal que estas exigências só podem levar à revolução. No entanto, em geral, precisam, para maior potência, estar combinadas com propostas em si transicionais.

Por último, um cuidado. Cada situação exige suas próprias elaborações: situações de crescimento econômico pedem propostas reformistas e democráticas; situações pré-revolucionárias e revolucionárias necessitam de propostas transicionais e, em apoio, democráticas (em caso de revolução em país sob ditadura, por exemplo) e reformistas (na “rotina”). Situações sob ditaduras estáveis ou contrarrevolucionárias, por outro lado, forçam preferência por palavras de ordem democráticas e mínimas. O economista Mandel cometeu inúmeros erros por razão do seguinte raciocínio formal e mecanicista: as palavras de ordem reformistas pertencem aos reformistas, os revolucionários devem levantar sempre as propostas de transição. Porém de nada serve dizer aos ventos “controle operário da produção”, “grupos de autodefesa das greves”, “escala móvel de salários e trabalho” se as condições objetivas não dão espaço para os trabalhadores ouvirem tais frases enquanto talvez alternativa às suas dores reais. A postura mandelista seria autoelogio, não elaboração precisa.

Exemplo prático. O crescimento econômico gera alguma inflação e baixo desemprego, logo exigimos aumento salarial em lutas menos ou mais unificadas. Se surge uma crise manifestada em hiperinflação, a exigência reformista de aumento salarial de pouco nos serve e devemos avançar para “gatilho salarial”, ou seja, os salários gerais – não somente de um setor – aumentarem automaticamente e em proporção com o aumento inflacionário mensal. Isto tende-nos a exigir, em combinação, uma greve geral ou outro meio geral de luta para fazer valer a proposta; dito de outro modo: tende a mover a classe para novas conclusões, na luta prática, e avançar seu nível organizativo, em partido e em poder paralelo.

Hoje, em tentativa de antecipar, percebemos a tendência a futuras rebeliões sociais por razão da crise atual. Mas de nada servirão se não encontrarem as propostas certas e os partidos relativamente prontos. Significa a alta possibilidade de nossa derrota após certo movimento espontaneísta das massas em luta. Mas, enquanto depender de fatores subjetivos, a muito possível vitória burguesa não está dada por nenhuma força natural. Contar com o programa de transição fará toda diferença. Por isso, aos trabalhos de base e aos livros.

Aos economistas de vertente marxista, futuros ajudantes nos planejamentos gerais democráticos sob o possível socialismo, fica o desafio de entenderem o estudo enquanto absorção de ferramentas, não de informações. Enquanto verdadeira “ponte para o futuro”, não somente avaliações geniais.

Foto: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/345315/Barroso-quebra-sigilo-banc%C3%A1rio-de-Temer.htm